Programa Expressão Nacional - Foro Privilegiado (Cezar Britto)
O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como Mensalão, trouxe ao debate o chamado foro privilegiado. Prefeitos, governadores, ministros, deputados e senadores, entre outras autoridades, somente são julgados criminalmente por tribunais superiores. O fim dessa forma de julgamento é uma das reivindicações dos manifestantes que, desde junho, ocupam as ruas do país.
Mas seria esse foro especial um privilégio dos que estão sendo julgados, por serem tratados de forma distinta dos demais cidadãos? Ou o privilégio é dos cidadãos, que podem ter seus representantes julgados de forma mais rápida, sem a demora que os processos iniciados na primeira instância do Judiciário costumam ter?
O foro privilegiado foi tema do Expressão Nacional, que contou com a participação do ex-presidente da OAB Cezar Britto, de Augusto Miranda da ONG Transparência Brasil e dos deputados Marcelo Almeida (PMDB/PR) e Ronaldo Fonseca (PR/DF), além de trechos de uma entrevista exclusiva com o ex-presidente do STF Ayres Britto.
